Quem acompanha o Blog e nossos artigos deve ter se acostumado a ouvir falar de “responsabilidade objetiva” e “responsabilidade subjetiva”, que são institutos do Direito que servem a avaliar o comportamento e os deveres de pessoas em sociedade, como meio de obrigar a reparar danos.
Em verdade, o Direito poderia muito bem se chamar “Obrigação”, pois a existência de um “direito” a um pressupõe a correspondente “obrigação” a outro.
E é justamente a falta de percepção desse ponto que provavelmente está gerando o desgaste completo das relações jurídicas, chegando-se a um ponto a poucos passos da quebra.
Compartilho, abaixo, texto do médico Marcelo Ferreira Caixeta publicado no Facebook em 19/05/2026, com uma exposição de situações práticas enfrentadas no hospital psiquiátrico do qual faz parte, relacionando com questões jurídicas também enfrentadas. Leia e refita (link https://www.facebook.com/100002869989632/posts/26167197459625897/?rdid=sCXEoidZHxyQkOpO):
Eu tô abismado com um paciente adolescente que já veio três vezes da Inglaterra internar na nossa “bostinha” de hospital psiquiátrico, no interiorzão do Brasil mais profundo, no goiazão-fazenda-asfaltada.
E olha que não estou falando de Londres mandar paciente para Albert Einstein, Sírio-Libanês ou Hospital das Clínicas de São Paulo.
Estou falando de vir parar aqui no meio do cerrado, numa estrutura pequena, pobre, filantrópica, cheia de dificuldades, processos, improvisos e sofrimento.
O mais impressionante é o seguinte:
só depois da terceira internação conosco, e só depois que eu parei de internar porque não queríamos ficar ganhando dinheiro sem continuidade de tratamento, foi que esse menino finalmente viu um psiquiatra na Inglaterra e teve contato com hospital psiquiátrico lá.
Antes disso:
– psicólogo;
– assistente social;
– técnico em saúde mental;
– manejo comunitário;
– protocolos sem fim
– filtros;
– camadas burocráticas.
Psiquiatra mesmo?
Hospital psiquiátrico mesmo?
Quase nada.
E isso me fez pensar profundamente numa coisa que quase ninguém quer discutir.
O sistema moderno, sobretudo quando vai ficando hiperestatizado, vai deixando lentamente de querer pacientes.
Isso parece absurdo.
Mas é exatamente isso que acontece.
Num sistema privado normal, o cliente é desejado.
O hospital quer atender.
O médico quer resolver.
O empreendedor quer fazer o serviço funcionar.
Mas no sistema hipercontrolado:
– o paciente vira custo;
– risco;
– ameaça jurídica;
– problema administrativo;
– possibilidade de processo;
– problema estatístico;
– problema político.
Então o sistema começa silenciosamente a querer se livrar do paciente.
E isso ocorre justamente nos países mais “civilizados”.
O paciente grave vai sendo empurrado:
– para triagens;
– protocolos;
– equipes intermediárias;
– técnicos;
– psicólogos;
– manejo territorial;
– acompanhamento social;
– “evitar internação”;
– “evitar psiquiatra”;
– “evitar hospital”.
Tudo isso vendido como humanização.
Mas muitas vezes o que existe ali é simplesmente:
racionamento disfarçado de filosofia assistencial.
E eu comecei a perceber outra coisa.
Isso tudo está profundamente ligado ao modo como o direito moderno começou a funcionar.
Recentemente eu estava lendo Heidi Hurd, uma filósofa do direito americana, discutindo um problema interessantíssimo:
às vezes o direito obriga até pessoas moralmente corretas a pagar pelos danos que causaram.
Ela dá exemplos clássicos:
– alguém que salva vidas mas danifica propriedade;
– alguém que age corretamente mas ainda assim precisa indenizar;
– pessoas não culpadas que acabam juridicamente responsabilizadas.
E aí eu pensei:
meu Deus…
isso está destruindo a medicina real.
Porque na prática o que acontece hoje?
Se um epiléptico grave cai:
→ culpa do hospital.
Se um psicótico foge:
→ culpa do hospital.
Se um paciente suicida tenta se matar:
→ culpa do hospital.
Se uma paciente em surto pula do segundo andar:
→ culpa do hospital.
Uma paciente nossa, abandonada pela família, entrou em surto e pulou do segundo andar. Quebrou o pé. Fomos processados.
A população vibra.
O advogado cresce.
O juiz se sente pressionado.
Mas ninguém pergunta:
como se cuida humanamente de pacientes graves sem risco nenhum?
Se colocamos grades:
→ dizem que é prisão.
Se não colocamos:
→ dizem que faltou segurança.
Se restringimos:
→ violação de direitos humanos.
Se não restringimos:
→ negligência.
Os bombeiros podem punir se houver grades demais.
A Justiça pode punir se houver grades de menos.
Veja a insanidade lógica que foi criada.
Outro dia citei esse exemplo e uma leitora disse seriamente que nosso hospital deveria ter piso acolchoado em toda a extensão.
Outro falou:
“por que vocês não têm ressonância 3 tesla igual Harvard?”
Percebem o que aconteceu?
Criou-se uma lógica jurídica infinita:
sempre será possível dizer:
– “por que não fizeram mais?”
– “por que não deram o melhor do mundo?”
– “por que não garantiram segurança total?”
Mas segurança total não existe.
Controle total não existe.
Psiquiatria sem risco não existe.
O direito moderno começou a exigir o impossível.
E isso vai destruindo justamente quem ainda tenta cuidar.
Porque o pequeno hospital quebra.
O médico desiste.
O empreendedor foge.
Ninguém quer psiquiatria pesada.
Ninguém quer dependente químico.
Ninguém quer psicótico grave.
Ninguém quer epilepsia refratária.
Ninguém quer suicida.
Aí o Estado cresce dizendo:
“estão vendo? Precisamos estatizar.”
Mas muitas vezes foi o próprio sistema jurídico-estatal que destruiu os pequenos antes.
E então sobra:
– hospital gigante;
– burocracia;
– protocolo;
– funcionário desmotivado;
– filtro para impedir acesso;
– fila infinita;
– psiquiatra escondido do paciente.
Porque o sistema estatal, diferente do privado, frequentemente não quer cliente.
Quer evitar cliente.
O cliente virou ameaça ao orçamento.
E aí aparece o maior paradoxo de todos:
o sistema que diz existir para o povo começa lentamente a se proteger do próprio povo.
A medicina vai deixando de ser:
– vínculo;
– responsabilidade pessoal;
– coragem clínica;
– dedicação subjetiva.
E vai virando:
– protocolo;
– defesa jurídica;
– medicina defensiva;
– medo de processo;
– filtro burocrático.
O médico deixa de pensar:
“como tratar?”
E passa a pensar:
“como sobreviver juridicamente?”
Isso destrói a alma da medicina.
O mais curioso é que nós, aqui no Brasil pobre, ainda conseguimos muitas vezes fazer uma psiquiatria mais humana que sistemas bilionários europeus.
Porque ainda existe:
– improviso humano;
– vínculo;
– presença;
– sacrifício pessoal;
– responsabilidade subjetiva;
– médicos que ainda assumem casos difíceis.
Mas o Estado brasileiro também caminha perigosamente nessa direção.
As organizações sociais vão ficando dependentes:
– de políticos;
– de contratos públicos;
– de grupos econômicos ligados ao Estado.
O controle cresce.
A responsabilidade jurídica cresce.
A burocracia cresce.
A iniciativa privada vai sendo esmagada.
E depois todos perguntam:
“por que faltam hospitais?”
“por que ninguém quer empreender?”
“por que não há leitos psiquiátricos?”
Talvez porque o sistema passou a punir exatamente aqueles que ainda tentam fazer alguma coisa concreta.
A preocupação e a crítica são indispensavelmente pertinentes, vista por alguém que sofre na pele toda a situação.
Há anos tenho expressado minha preocupação pessoal com o que chamo de “maximização jurídica”, por falta de termo melhor, que é a percepção de que não há situação humana que o Direito Moderno não queira abarcar de forma grave, eloquente e de responsabilização forçada, tornando o sistema em uma espécie sem volta de sociedade policial.
A figura associada ao Direito (e à Justiça) é a deusa grega Themis, cega e empunhando uma espada a fim de evitar desequilíbrio na balança que segura com a outra mão. É a divindade associada às leis divinas e eternas que poderíamos associar hoje ao Direito Natural, hoje em franco desuso em prol do Direito Positivo e vertentes derivadas, todas ligadas às leis humanas, vindas tão somente da vontade humana – vale dizer: vontade política e de grupos de pressão.
Por isso me parece que a figura que melhor representa o Direito hoje talvez seja Saturno (Cronos, na mitologia grega), pois é o deus terrestre que destrona as leis divinas (leis da realidade) e devora os próprios filhos (as próprias criações), da mesma forma como o Direito hoje tudo devora e aspira devorar.
Bruno Barchi Muniz – é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), membro da Associação dos Advogados de São Paulo. É sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados – www.lbmadvogados.com.br