Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou da CSLL

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito...

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O escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados é marcado, desde seu início, como vanguardista nas áreas em que atua. Foi um dos 10 primeiros escritórios de advocacia do Brasil a implementar sistema próprio de compliance, como forma de evitar desvios de conduta e atos de corrupção. Com atuação em Direito Público e Privado, temos como meta a utilização dos meios mais recentes de solução de litígios, buscando, sempre que possível, evitar que eles venham a ocorrer, através de atuação consultiva e preventiva.

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