A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA, deve iniciar em breve uma discussão que pode mudar a forma como medicamentos e produtos de saúde são vendidos pela internet. O foco está nos marketplaces — plataformas digitais que funcionam como “shoppings virtuais” e conectam vendedores e consumidores (Mercado Livre, Amazon e outras).
A preocupação da agência envolve principalmente a segurança dos produtos oferecidos ao público. Hoje, é relativamente fácil encontrar anúncios de medicamentos, aparelhos médicos e outros itens de saúde vendidos por terceiros em plataformas digitais, muitas vezes sem fiscalização efetiva sobre a origem, qualidade ou regularidade desses produtos.
O tema ganhou força após debates envolvendo medicamentos análogos ao GLP-1, utilizados em canetas para emagrecimento. A Anvisa pretende concluir primeiro medidas relacionadas ao controle dessas substâncias para, depois, avançar na regulamentação dos marketplaces.
Embora exista pressão por uma solução rápida, a agência sinaliza que pretende seguir os procedimentos técnicos habituais, incluindo estudos de impacto regulatório. Em outras palavras, a ideia é evitar mudanças apressadas sem avaliação prévia das consequências práticas para consumidores, empresas e profissionais da saúde.
Do lado do setor farmacêutico, o discurso é de urgência. Representantes de redes de farmácias afirmam que atualmente há pouca segurança sobre o que é vendido nas plataformas digitais. Segundo eles, anúncios de produtos irregulares são retirados após denúncias, mas rapidamente reaparecem com novos vendedores ou novos anúncios.
A discussão ganhou ainda mais relevância após a entrada em vigor da lei que autorizou a venda de medicamentos por canais digitais. A norma permite a comercialização online, mas exige a participação de farmácias ou drogarias devidamente regularizadas. Agora, o mercado aguarda que a ANVISA detalhe como essas operações deverão funcionar na prática.
Entre as propostas defendidas pelo setor está a proibição de marketplaces atuarem como intermediários diretos na venda de medicamentos. A ideia seria limitar a relação comercial entre consumidor e farmácia, reduzindo a influência das plataformas sobre a oferta dos produtos. Também há preocupação com o uso de dados de saúde dos pacientes, considerados informações sensíveis pela legislação brasileira.
Outro ponto debatido envolve o uso de algoritmos de recomendação. As entidades do setor defendem que plataformas digitais não possam sugerir medicamentos ao consumidor da mesma forma que fazem com roupas, eletrônicos ou produtos comuns. Isso porque escolhas relacionadas à saúde podem envolver riscos sérios quando feitas sem orientação adequada.
A preocupação não se limita aos medicamentos. A indústria de dispositivos médicos também pede regras mais rígidas para vendas online de produtos como próteses, aparelhos de pressão, luvas e equipamentos de diagnóstico. O receio é que itens sem registro ou sem controle de qualidade acabem chegando ao consumidor, criando riscos silenciosos à saúde.
No fim das contas, a discussão vai muito além do comércio eletrônico. O que está em jogo é a tentativa de equilibrar praticidade e inovação tecnológica com segurança sanitária, responsabilidade das plataformas e proteção do consumidor.
O assunto é tremendamente espinhoso e esperamos para ver como a ANVISA lidará com a questão, assim como esperamos para ver como os marketplaces atuarão na prática com a venda desses produtos.
Bruno Barchi Muniz – é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), membro da Associação dos Advogados de São Paulo. É sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados – www.lbmadvogados.com.br