Neste mês de novembro de 2023 opto por republicar um texto publicado originalmente em 11/05/2018, quando o garotinho Alfie Evans foi morto pela justiça da Inglaterra.
De lá pra cá, houve alguns outros casos de eugenia praticados naquele país e, embora esteja se tornando comum a ponto de começar a dessensibilizar a população, ainda muito nos choca a imoralidade dos representantes das parcelas de poder dos Estados, bem como quanto cinismo pode haver no uso de palavras e expressões como “qualidade de vida” e “dignidade”.
O caso Alfie Evans, o Estado Totalitário e os donos da humanidade
No final do mês de abril passado um caso estarrecedor chegou ao fim. Mas ele não foi tão noticiado pela grande mídia nacional, reduzido, na maioria das vezes, a notas pequenas e relatos breves, sem tantos detalhes. Passo a explica-lo com a maior brevidade possível, dando a cronologia ao leitor que ainda não o conheça.
Alfie Evans foi um menino inglês nascido em maio de 2016. Em dezembro do mesmo ano, aos sete meses de vida, foi para o Hospital Infantil Alder Hey, de onde não mais saiu, tendo necessitado de suporte permanente.
Verificou-se que ele sofria de uma doença genética rara, que não fora plenamente diagnosticada até a sua morte, aos 23 meses de idade.
Nesse tempo, os seus pais buscaram tratamentos e diagnósticos. Os médicos e o hospital, por sua vez, entendiam que não havia o que se fazer pelo garoto.
Com isso, o hospital, contrariando a vontade dos pais, buscou a justiça pedindo autorização para desligar os aparelhos que mantinham Alfie vivo, mais especificamente, os que lhe auxiliavam a respirar e os que lhe proviam alimentação.
A justiça inglesa autorizou o desligamento e assim foi feito, no dia 23 de abril de 2018. Mesmo sem o suporte respiratório, Alfie sobrevivia por pelo menos 9 horas, contrariando a expectativa de morte em minutos, causando constrangimento e fazendo com que o hospital lhe fornecesse um inalador.
A Itália concedeu cidadania ao garoto e a seus pais, disponibilizando transporte e tratamento totalmente custeados, sem nenhuma despesa para o governo inglês.
Mesmo assim, a justiça inglesa impediu a transferência e manteve o garoto com sua sentença de morte. A partir do dia 25 de abril, o hospital passou a impedir até mesmo a entrada do padre que acompanhava a família Evans e o paciente.
Em 28 de abril de 2018, cinco dias após o desligamento dos suportes, Alfie finalmente morreu.
Vemos, nesse caso, o quão totalitário se tornou o Estado e como nos tornamos propriedade dele, do governo, dos juízes, enfim, do Leviatã imaginado por Hobbes, só que muito maior.
Quando visualizamos o mecanismo das doutrinas totalitárias que eclodiram no século passado, há nelas, em comum, sempre a máxima de Benito Mussolini:
“Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado.”
E, hoje, salvo minúsculas exceções, não há Estado que não tenha elementos de totalitarismo, desde as fechadas Cuba, China, Venezuela, em exemplos mais evidentes, passando também por tradicionais democracias europeias, sob a roupagem da social democracia.
O Estado não passa a ser apenas o gestor do interesse público e geral, mas passa a suprimir o indivíduo enquanto… indivíduo.
Quando propõe limitar direitos de propriedade, temos na nossa cabeça o conceito estereotipado de propriedade: a casa, o carro, os alimentos, as roupas.
No entanto, se o Estado se torna senhor das propriedades, seja diretamente, seja criando “limitações” ou “relativizações”, estipuladas ao seu bel prazer, isso significa todo e qualquer tipo de propriedade. Não só as que citei, mas atinge a própria pessoa em si. O Estado pleiteia se tornar dono de seus corpos e de sua consciência.
E isso, claro, nunca vem de forma escancarada, mas sob uma roupagem muito amigável, que, no fundo, apenas quer dizer o seguinte: “O Estado sabe o que é melhor para você e, portanto, deve decidir por você”.
Nem mais para escolher a alimentação as pessoas são livres, ou já se esqueceram daquele projeto de lei paulista que proibia restaurantes de ter carne no cardápio às segundas-feiras, sob pena de pesadas multas? O Estado está pensando na sua saúde, dizem eles.
Se o controle é até sobre o que você come ou deixa de comer, sobre as porções que ingere e outras coisas simplórias, sendo que o desrespeito gera multa, o que não será quando a sua “violação” tocar temas que o todo poderoso Estado considere mais sensíveis?
Não é de se admirar que as perseguições políticas do último século tenham matado pelo menos cem milhões de pessoas. Mas, esse totalitarismo não acabou. Somente se adaptou ao mundo ao longo do tempo.
Desde que o mundo é mundo, os pais nunca foram donos dos filhos, nem nunca o serão. Mas, nos tempos modernos, os filhos já se tornaram propriedade do Estado.
Ainda assim, enquanto menores os filhos, em um mundo não contaminado pelo totalitarismo, seria inimaginável que o Estado sequer opinasse sobre uma decisão a respeito do futuro da criança. É um direito exclusivo dos pais.
A supressão do conhecido pátrio poder só se admitiria na situação óbvia, que é quando o relacionamento com os pais puder causar perigo à integridade da criança, ou até a sua morte. Mas, no Estado totalitário, o pátrio poder é suprimido justamente para causar a morte da criança.
Não há Direito – Direito de verdade – no mundo que possa justificar que a decisão de matar o garoto, sobretudo por sentença judicial.
Mais incrível ainda, fora oferecida oportunidade de o garoto e sua família partirem do país rumo à Itália, saindo da esfera jurídica da Inglaterra. Essa opção lhes foi proibida, limitando até seu direito de ir e vir, tratando o doente como um prisioneiro. Não havia opção senão cumprir a sentença. E a sentença somente se cumpriria com a morte do indivíduo.
Vejam que situação para os pais: seu filho está morrendo e a sua única opção é vê-lo morrer lentamente, não por uma razão biológica, por uma doença, mas porque alguém assim decidiu.
E, nos três dias finais do evento, nem mesmo a assistência religiosa que a família desejava lhe foi permitida. Alfie não só precisava morrer, mas deveria morrer apartado daquilo que sua família acreditava. Em seus últimos momentos, havia apenas uma presença: a do Estado.
Alfie Evans provavelmente teria uma vida difícil, provavelmente uma vida mais curta do que a da maioria das pessoas. Mas isso não é desculpa para que ele fosse obrigado a ser morto.
Na verdade, é sempre curioso o argumento de que a pessoa viveria pouco. Penso que ele só seria válido se nossos corpos, neste mundo, fossem eternos ou tendessem à eternidade. Todos que já viveram estão aí para confirmar que esse argumento é falso. Se um vive mais e outro menos, isso é mera causalidade e não é pretexto para abreviar a vida de alguém simplesmente por já estar doente. Menos ainda isso poderia ser uma opção estatal.
O argumento que prosperou foi o de que matar a criança, ou deixá-la morrer, o que dá no mesmo, é o “melhor interesse do menor”. Os pais não entendem o melhor interesse do menor, quem possui esse conhecimento extraordinário é o Estado.
Se é o Estado quem determina o que é o “melhor interesse da pessoa”, nada o impedirá de, de forma “misericordiosa”, dar cabo de quem a vida pode não ser o melhor interesse, ou de quem não tiver as condições que ele, arbitrariamente, considerar como mínimas para que se tenha dignidade. Ou o que o Estado quiser chamar de “dignidade” ou alçar ao status de “digno”.
Quem é que vai definir os limiares disso? Quem serão aqueles que definirão os critérios para que a pessoa tenha uma vida boa e digna e, portanto, mereça viver?
O caso Alfie Evans é um crime estatal, muito mais do que uma tragédia moral. É um prenúncio do que está por vir.
Não somos mais donos de nós mesmos, mas propriedade de um enorme monstro, diluído em uma imensa burocracia, que pode fazer o que quiser conosco. Vida e morte estão no limiar de um rabisco em um papel.
E tudo isso, claro, sem que tenhamos feito nada. Sofremos esse risco apenas por estarmos vivos.
E, para finalizar, há ainda o método de matar. Alfie foi deixado para morrer por falta de alimento e oxigênio. Em outras palavras, para morrer de fome e sufocado ao longo de dias.
Nem mesmo nos campos de extermínio do século passado, provavelmente o ápice da crueldade totalitária, se matava desse jeito, quanto menos uma criança que apenas demandava cuidados médicos.
E ele morreu, incrivelmente, em nome da “humanidade”, esse novo conceito de humanidade que só o Estado totalitário poderia nos legar.
Alfie, enfim, morreu, mas teria completado dois anos anteontem, dia 09 de maio de 2018.
Bruno Barchi Muniz – é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), membro da Associação dos Advogados de São Paulo. É sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados – www.lbmadvogados.com.br