No ano passado o STF foi chamado a julgar caso em que uma entidade nacional pretendia obter a proibição de importação de camarão da Argentina. O motivo? “Risco sanitário”, pois o camarão argentino poderia ter o vírus da “mancha branca”.
Esse vírus, segundo estudos, não traz qualquer risco à saúde humana, apenas à criação de camarões. E os produtores entendem haver risco mesmo que o camarão argentino já seja importado embalado e congelado, pronto para consumo, e não para cultivo…
Ou seja, o processo – e a consequente ocupação do STF para o tema – foi só uma tentativa de impedir a entrada de concorrentes no mercado.
E isso ficou muito claro em entrevistas que representantes da categoria concederam, sempre tratando de risco para a indústria nacional, aumento da competição, luta por cotas ou limites de importação etc..
Em último plano ficam os consumidores, mas quem se importa com eles?
O meio jurídico não é muito diferente. Nos primórdios do Instagram, me lembro de advogados serem investigados pela OAB por “captação de clientela” simplesmente por possuírem perfis nessa rede. E os denunciantes, invariavelmente, possuem sempre o mesmo perfil de mais olhar para o lado do que para frente em seus próprios negócios.
Curiosamente, são sempre os mesmos que defendem a manutenção do exame da OAB para “filtrar” e “deixar de fora” os “não capazes de exercer a advocacia”, afinal, “o ensino é muito ruim”.
Se alguém vier com essa conversa, continue-a por mais 5 minutos. Eu duvido que a pessoa não acabará se entregando e soltando frases como “reserva de mercado”, “formam muitas pessoas todos os anos” e coisas do tipo. É a versão jurídica da “preocupação sanitária” da turma do camarão.
Essa má vocação para o livre trabalho, reconheça-se, não é exclusiva do brasileiro, mas, atinge também outros países, de onde herdamos essa forte mentalidade sindical.
Dois ou três anos atrás o presidente francês, usando fotos de 1992, denunciou “fogo na Amazônia”, tentando fazer com que o Brasil fosse passado por negligente e punido comercialmente pela OMC (Organização Mundial do Comércio), por violação das normas ambientais e “destruição de florestas”.
Por trás de tudo isso estava uma resposta daquele presidente aos protestos dos agricultores franceses contra os acordos que a União Europeia estabeleceu com o Mercosul, facilitando a venda de produtos sul-americanos por lá.
Quem não se lembra das imagens dos tratores ostentando frases como “Mercosur: destruction de l’agriculture française” ou a divertida “Mercosur: merde à cou sur“?
Como sempre, aqui e lá, não há interesse em melhorar processos, criar bons produtos, enfim, melhor atender ao consumidor. Ou será que o consumidor francês não seria melhor atendido com maior oferta de produtos e menores preços?
Copiamos o que outros países têm de pior, sem, lamentavelmente, incorporar a melhor parte.
Bruno Barchi Muniz – é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), membro da Associação dos Advogados de São Paulo. É sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados – www.lbmadvogados.com.br