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1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Esta Política de Privacidade apresenta o compromisso do LBM (doravante “escritório”) com a privacidade e proteção de dados pessoais, estabelecendo regras claras sobre a coleta, armazenamento, compartilhamento, tratamento e eliminação de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e outras regulamentações vigentes.
1.2. O escritório realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com princípios de boa-fé, finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção, limitando o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades e para proteger os direitos dos titulares dos dados.
1.3. O escritório atualiza esta Política periodicamente, e recomendamos que o titular dos dados a consulte regularmente para manter-se informado sobre as práticas adotadas.
2. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
2.1. Definições • Titular dos Dados: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. • Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa física, como nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros. • Dados Sensíveis: Informações que exigem proteção especial, como dados de saúde, convicções religiosas, opiniões políticas e dados biométricos. • Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
2.2. Circunstâncias de Coleta O escritório coleta dados pessoais nas seguintes situações: • Quando o titular se comunica com o escritório por meio de seu site ou outros canais de contato. • Ao estabelecer contratos com clientes, fornecedores e parceiros. • Quando candidatos preenchem formulários para vagas de emprego. • Durante a execução de serviços para atender a demandas de clientes e usuários.
2.3. Uso de Cookies O site do escritório utiliza apenas cookies essenciais para seu funcionamento. Esses cookies não são utilizados para rastreamento de navegação ou coleta de dados pessoais adicionais, salvo quando necessário ao funcionamento da página.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
3.1. Os dados pessoais são tratados com finalidades específicas e legítimas, que incluem: • Prestação de serviços contratados. • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. • Proteção dos interesses legítimos do escritório ou de terceiros, sempre respeitando os direitos fundamentais dos titulares. • Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
3.2. Bases Legais para o Tratamento O tratamento de dados pelo escritório se baseia nas seguintes hipóteses: • Consentimento expresso do titular. • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. • Execução de contrato. • Legitimo interesse do escritório ou de terceiros, sempre de acordo com a LGPD.
4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
4.1. Armazenamento Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, incluindo servidores em nuvem com acesso controlado. O escritório mantém os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas ou até que o titular solicite a exclusão, salvo se houver exigência legal para a retenção.
4.2. Medidas de Segurança O escritório implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou tratamento indevido.
4.3. Eliminação dos Dados Após o cumprimento das finalidades ou solicitação do titular, o escritório procederá com a eliminação dos dados, exceto quando houver obrigação legal para a retenção.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. O escritório compartilha dados pessoais com terceiros apenas para: • Cumprir obrigações legais ou ordens judiciais. • Prestar serviços contratados por meio de fornecedores e parceiros de confiança. • Proteger os direitos e a segurança dos titulares ou do escritório.
5.2. Em todos os casos, o compartilhamento é feito apenas quando necessário e de acordo com a legislação aplicável.
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
6.1. O titular dos dados possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD: • Confirmação da existência de tratamento. • Acesso aos dados pessoais tratados. • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. • Portabilidade dos dados, quando aplicável. • Eliminação de dados desnecessários ou excessivos. • Informação sobre compartilhamento com terceiros. • Revogação do consentimento, quando a base legal for o consentimento.
6.2. Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) através dos canais de comunicação disponíveis nesta política.
7. CANAIS DE ATENDIMENTO E CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)
7.1. Para qualquer solicitação ou dúvida sobre esta Política de Privacidade, o titular pode entrar em contato com o Encarregado (DPO) através do e-mail abaixo: • Jayme do Espírito Santo Pinheiro Neto • E-mail: lgpd@lbmadvogados.com.br
7.2. O DPO é responsável por supervisionar a aplicação desta política e atender às solicitações dos titulares de dados.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada conforme mudanças nas práticas do escritório ou nas leis e regulamentos aplicáveis. Recomendamos a revisão periódica desta política.
8.2. A continuidade no uso dos serviços ou no fornecimento de dados ao escritório implica a aceitação desta Política de Privacidade.