Não se tem dúvida de que saúde pública é um problema obviamente público, logo, do Estado, sendo ainda mais enfático no regime constitucional adotado no...

Como fica cada vez mais evidente, o Brasil é um país muito difícil de se trabalhar. Existem entraves das mais diversas naturezas: a burocracia para...

A nossa experiência em processos de direito do consumidor aponta para uma situação bastante curiosa, que os empresários devem observar com a máxima atenção: a...

Temos hoje no Brasil um cenário, mais do que antagônico, de verdadeira guerra no âmbito do direito do consumidor. As empresas reclamam da "indústria do...

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que prevê a facilitação do cancelamento dos contratos de plano de...

Apesar das garantias dadas publicamente, inclusive através de normas da própria ANS, alguns consumidores estão tendo problemas em efetivar seus direitos, seja no atendimento de...

Em publicação recente neste mesmo canal, em que tratamos do conceito legal de doença ou lesão preexistente, deixamos, ao final, a seguinte provocação: Mas como...

A ANS publicou no último dia 07/12 normas de regência dos contratos firmados entre planos de saúde e hospitais. Acontece que a norma já nasce...

No final do primeiro trimestre de 2015, um instituto de defesa do consumidor divulgou os setores líderes em reclamações.

A medalha de bronze foi para setor...

O STJ, tribunal brasileiro mais qualificado para decidir sobre legislação federal, reformou decisão e deu ganho de causa à Sul América em caso que pode...

Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás publicou notícia, com uma notável ponta de orgulho, intitulada "Operação apreende veículo em débito do IPVA"....

No dia 30/08/2015, a coluna "Painel" do jornal Folha de S. Paulo, assinada por Vera Magalhães (link: http://tinyurl.com/nttxx35), trouxe uma curiosa nota, transcrita abaixo:

Ratoeira tributária

No...