Esta semana foi marcada por celebrações dos 30 anos da atual Constituição Federal.

Em cerimônia na Capital Federal, estiveram presentes os líderes de todos os Poderes,...

De acordo com recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o beneficiário final do plano de saúde tem legitimidade para propor ação individual questionando...

Nos países que seguem a tradição jurídica inglesa da common law existe um brocardo jurídico que, traduzido, diz o seguinte: "todo mundo tem o direito...

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou um caso bastante elucidativo sobre a relação entre usuários e planos de saúde, especificamente...

Cerca de um mês atrás o STF, por 7 a 4, julgou constitucional a terceirização de quaisquer atividades, sejam as atividades fim (aquelas que estão...

Quando o consumidor adquire um produto ou serviço e ele apresenta um vício, diz o Código de Defesa do Consumidor que tem o prazo de...

No artigo anterior, esclarecemos que a "tarifa de liquidação antecipada" é considerada ilegal pelos nossos tribunais, inclusive pelo STJ, tribunal mais qualificado para tratar sobre...

As relações entre consumidores e bancos desde muito tempo são conflituosas, devido, em grande parte, à conduta ilegal que muitas vezes permeia a atuação das...

Não muito tempo atrás, escrevi um artigo denominado "Novos dados sobre a judicialização da saúde: uma nova esperança?". Nele, observei que o Ministério da Saúde...

Pelo menos quatro vezes tentei começar a escrever sobre as regras de coparticipação estabelecidas pela ANS no final do mês de julho último. Mas, essa...

Em maio último, o STJ fez publicar uma nova súmula sobre o pagamento de indenização securitária. Transcrevemos abaixo:

Súmula 616: A indenização securitária é devida quando...