Um precedente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) abriu novas possibilidades de se impedir descontos sobre o valor de aposentadorias.

Um servidor público aposentado...

No último artigo falamos sobre a nem sempre bem conhecida isenção de Imposto de Renda para as pessoas físicas portadoras do que a lei chama...

Neste artigo trataremos brevemente de alguns aspectos da isenção de IR para portadores do que a lei classifica como "doenças graves", cujo alcance nem sempre...

Em outras oportunidades já tivemos a chance de falar sobre a judicialização da saúde, inclusive falando dos aspectos antagônicos que existem nessa questão.

De um lado,...

No último artigo, falamos sobre as novas normas editadas pela União a respeito da cobrança de tributos, inclusive pela "autoautorização" que ela deu a si...

O ano começou pra valer com o fim do carnaval. E em plena Quarta-Feira de Cinzas o governo, através da Receita Federal do Brasil (RFB),...

Todos já sabem que o sistema tributário brasileiro é o mais perverso do mundo. E o é...

No primeiro semestre de 2017, uma decisão causou verdadeiro choque na comunidade jurídica: o STF havia decidido,...

Foi publicado no Diário Oficial da União de 08/11/2017 alteração na cobertura dos planos de saúde, ofertando...

Cerca de 4 meses atrás, boa parte do país - à exceção, em regra, dos que se...

O Estado do Rio de Janeiro sofre com ações das milícias, que são, simplificadamente, agentes de segurança do Estado (policiais) que passam a fazer uma...

Visualizamos, recentemente, um caso bastante peculiar, do ponto de vista jurídico, embora não seja propriamente uma raridade.

Um médico oferecia ao público cirurgia de vasectomia prometendo...