Nos países que seguem a tradição jurídica inglesa da common law existe um brocardo jurídico que, traduzido, diz o seguinte: "todo mundo tem o direito...

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou um caso bastante elucidativo sobre a relação entre usuários e planos de saúde, especificamente...

Cerca de um mês atrás o STF, por 7 a 4, julgou constitucional a terceirização de quaisquer atividades, sejam as atividades fim (aquelas que estão...

Quando o consumidor adquire um produto ou serviço e ele apresenta um vício, diz o Código de Defesa do Consumidor que tem o prazo de...

No artigo anterior, esclarecemos que a "tarifa de liquidação antecipada" é considerada ilegal pelos nossos tribunais, inclusive pelo STJ, tribunal mais qualificado para tratar sobre...

As relações entre consumidores e bancos desde muito tempo são conflituosas, devido, em grande parte, à conduta ilegal que muitas vezes permeia a atuação das...

Não muito tempo atrás, escrevi um artigo denominado "Novos dados sobre a judicialização da saúde: uma nova esperança?". Nele, observei que o Ministério da Saúde...

Pelo menos quatro vezes tentei começar a escrever sobre as regras de coparticipação estabelecidas pela ANS no final do mês de julho último. Mas, essa...

Em maio último, o STJ fez publicar uma nova súmula sobre o pagamento de indenização securitária. Transcrevemos abaixo:

Súmula 616: A indenização securitária é devida quando...