Em artigos anteriores tratamos da visão do STJ sobre os regimes jurídicos aplicáveis aos hospitais privados que fazem atendimentos custeados pelo SUS.

Em suma, se o...

Para quem não é do ramo jurídico, a palavra "astreinte" pode soar curiosa em relação ao seu significado. Ela é sinônimo de "multa diária" e...

O STJ decidiu que os planos de saúde deverão arcar com o custeio de acompanhantes para idosos, mesmo que eles estejam internados em hospitais.

No caso...

A Quarta Turma do STJ acolheu recurso de uma operadora de plano de saúde para, mantendo a disposição contratual, permitir coparticipação do segurado em até...

O STF encerrou definitivamente uma antiga discussão que guardava até mesmo um aspecto cômico: trata-se da cobrança de ICMS quando havia movimentação de mercadorias para...

Já escrevemos muitos artigos a respeito da isenção tributária de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para portadores de "doenças graves", como assim definidas...

Alguns anos atrás escrevemos que paradigmática decisão do STJ desobrigava planos de saúde a custear fertilização in vitro, sob o argumento de falta de previsão...

Temos recebido muitos questionamentos sobre a tão falada “ação do FGTS”, demonstrando que as pessoas ainda possuem muitas dúvidas sobre o que se trata.

Aproveito, então,...

O STJ condenou operadora de plano de saúde a custear o congelamento (criopreservação) dos óvulos de uma paciente fértil, até que fosse concluído o tratamento...

No último mês de março tivemos uma verdadeira demonstração sobre a loucura coletiva que se vive no Brasil.

Tudo começou no Congresso, quando, em 1998, aprovaram...

A legislação é clara no sentido de que os planos de saúde devem comunicar a seus usuários o descredenciamento de "entidade hospitalar".

E recente decisão do...

Através do Ato Normativo nº 0003745-80.2021.2.00.0000, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma recomendação para que os Tribunais adotem “métodos consensuais de solução de...