Tributação das direções: a estranha lógica governamental e o custo sobre a sociedade

31 de Jul de 2015

Categoria Tributário

Qualquer pessoa em qualquer país do mundo reclama dos impostos que paga. No Brasil, entretanto, isso ganha contornos especialmente dramáticos. O simples ato de dar dinheiro ao governo causa asco aos brasileiros, por saber que se está fazendo um depósito em um saco sem fundo, sem possibilidade de retorno.

É inusitado que tenhamos aqui vultosa tributação sobre o “faturamento”, ou seja, sobre o dinheiro que ingressa na empresa, e não sobre o “lucro”, como é comum em outros países sérios. Mas isso, por incrível que pareça, aqui é um mero detalhe.

A tributação é um dos fatores de mortandade das empresas nacionais, estimando-se que mais da metade não ultrapassa os primeiros dois anos de vida, por esses e outros motivos.

Em tempos de recessão, causada principalmente pelas políticas de “gastança” despreocupadas com a contrapartida da arrecadação, o governo deve decidir entre corte de despesas, inclusive investimentos, e aumento de receitas.

Um dos motivos para a crise atual é a falta de vislumbre de seu fim e a completa descrença de que o governo saiba o que fazer para barrar esse momento de recessão.

O governo deveria diminuir as despesas, mas não o fez no montante em que deveria. O aumento de arrecadação por meio de tributos, por outro lado, é um tema sempre em pauta.

Curioso observar que em nosso país, não de hoje, sempre que existe alguma crise, a solução imediata pensada é a de aumentar tributos, nunca de realmente reduzir despesas.

Recentemente, o Ministro Joaquim Levy falou que “cada vez que a economia vai para uma direção, temos que discutir uma maneira correta de tributar essa direção”. Ou seja, nada estará imune aos tributos por muito tempo, até mesmo as “direções”.

Quando ele falou sobre isso, estava falando sobre o que a imprensa divulgou como sendo a tributação da internet. Na verdade, trata-se da tributação dos servidores hospedados no exterior, data centers e análogos, já bastante comuns, não a tributação do uso da internet, propriamente.

Aliás, não visualizo possibilidade de se tributar “a internet”, já que para que se tenha tributo, é necessário que exista riqueza a ser tributada. Sem riqueza, não se pode tributar, sob pena de vulneração do Princípio da Capacidade Contributiva, consagrado em nossa Constituição Federal.

Outro problema: do ponto de vista jurídico, a tributação dos servidores hospedados no exterior é muito complicada, pois difícil observar o que o Direito chama de “elementos de conexão”, fundamentais para justificar a incidência tributária. Mesmo assim, é comum que o fisco deixe de observar esses necessários “elementos de conexão” e faça cobranças ilegais ou inconstitucionais. Afinal, poucos contribuintes reclamarão e a arrecadação será elevada.

O Brasil ainda tem o péssimo hábito de não respeitar os tratados internacionais que impedem a bitributação, mesmo que os tenha assinado e ratificado.

Não é difícil ver o motivo do descrédito dos investidores. Aqui, persiste o raciocínio: de cada cem lesados, talvez dez reclamem e afastem cobranças ilícitas, os demais serão “lucro”.

Enfim, se o Brasil tributar a “internet”, o aumento do custo refletirá para toda a sociedade, que é, em última instância, a consumidora desse serviço já essencial na atualidade. Além das altas de combustíveis, eletricidade e água, teremos também que reclamar da internet.

Urge que os governantes passem a observar a famosa Curva de Laffer. Valores muito baixos de tributos resultam em queda de arrecadação; valores muito altos, também, pois poucos conseguirão pagar. Existe um limite que torna a arrecadação eficiente, e se deve almejar atingir esse ponto, não simplesmente “aumentar tributos”. Tanto é que estamos em crise, os tributos estão subindo e, mesmo assim, o governo noticia perda de arrecadação.

Enquanto se pensar em “tributar as direções”, não teremos a chance de ter um crescimento econômico sustentável no país, coisa que, de fato, nunca tivemos. Mas, infelizmente, não parece uma prioridade dos governos que duram quatro, oito, quiçá doze ou dezesseis anos. A pretexto de ganhar a próxima eleição, algumas décadas acabam perdidas.
Lembrando Kafka, “esperanças há muitas, mas não para nós”.

Por Bruno Barchi Muniz

Publicado no Blog do Corretor dia 31/07/2015