Celebrando os 30 anos da Constituição Federal

12 de Nov de 2018

Categoria Constitucional

Esta semana foi marcada por celebrações dos 30 anos da atual Constituição Federal.

Em cerimônia na Capital Federal, estiveram presentes os líderes de todos os Poderes, além do Presidente recém-eleito.

Todos discursaram falando maravilhas da Lei Maior de nosso país, a mesma que eles próprios e seus pares rasgaram, esgarçaram e ignoraram tantas e tantas vezes, tomando como parâmetro não necessariamente o que lá estava escrito, mas a melhor conveniência do momento.

A verdade é que eu não conheço uma só pessoa que, vivenciando o Direito, considere nossa Constituição Federal pelo menos regular. É de "ruim" para baixo.

Ela é enorme, prevê uma infinidade de falsos princípios jurídicos, daqueles realmente tirados da cartola e, em boa parte das questões essenciais, funciona mais como uma carta de boas intenções do que como uma lei de diretrizes centrais de um povo. O caso da saúde, que tanto comento aqui, é um exemplo claro e evidente.

É com muita justiça que se fala constantemente em "reforma" e até em "nova constituinte". Muitas reformas são inviáveis em razão de nossa decadência institucional. Uma nova constituinte geraria hoje, talvez, um monstro ainda mais terrível do que já temos.

Há de se dizer, porém, que um bom Judiciário poderia sanar quase a totalidade das falhas de qualquer constituição ou legislação. Já em um ambiente de Judiciário ruim, não há boa lei que consiga melhorar o destino das pessoas.

Há uma famosa norma da Suécia, do Código Geral de 1734, que diz:

"Mais vale um juiz bom e prudente que uma lei boa. Com um juiz mau e injusto, uma lei boa de nada serve, porque ele a verga e a torna injusta a seu modo.".

Isso, sim, é um verdadeiro Princípio. E tudo que se falou aqui se resume à magnífica norma sueca acima transcrita.

Mas, ao invés de nos preocuparmos em termos bons julgadores, só conseguimos olhar para a Presidência da República. Alguns, que pretendem ver além, dizem que a chave da mudança depende de um bom Senado e Câmara.

Sem a menor dúvida, todos os poderes podem colaborar para melhorar o país. No campo legislativo, aliás, entendo que a maior urgência é a de extirpar milhões de leis e normas que só servem para poluir e para criar um verdadeiro Estado Policial, no qual você nunca sabe se está infringindo uma norma, pois é humanamente impossível conhecer todas as normas.

Boa parte da população, porém, elege seus representantes na Câmara esperando que proponham novas leis, que alimentem ainda mais a máquina da loucura que hoje existe.

Não é de se recriminar quem pensa assim, afinal, seria o esperável em um ambiente institucional salutar. Mas, não há já de muito tempo um ambiente institucional salutar.

Precisamos primeiro sair do hospício para, depois, criarmos coisas novas.

Ainda assim, o que mais urge, no meu modesto entender, é reformar o Judiciário, aprimorar a capacidade e qualidade dos julgamentos, sem truques e malabarismos que nos deixam com mais insegurança do que as milhões de normas avulsas por aí.

Haveria muito o que se reformar, mas, não tenho esperança de que algo mude em curto prazo. Isso porque o simples fato de se sugerir possibilidade de mudança muitas vezes é encarado como a própria materialização da antidemocracia.

É verdade que quase tudo o que contraria certos interesses é tratado como "antidemocracia". Cansamos de ver exemplos nos últimos anos, sobretudo durante o recente período eleitoral.

De algumas amarras dessas falsas acusações já conseguimos nos libertar, mas, nesse ponto específico, ainda há um longo caminho.

Não deixa de ser, porém, o primeiro passo.

Por Bruno Barchi Muniz

Publicado no Blog do Corretor dia 09/11/2018