O governo federal publicou nesta quinta-feira (10) no “Diário Oficial da União” a Medida Provisória 651, que traz uma série de bondades para estimular a...

O projeto da nova Lei de Licitações quebra o princípio do menor preço, desburocratiza os processos, estabelece a adoção de critérios para estabelecer o melhor...

Neste ano, as pequenas empresas terão que optar por investir no próprio negócio ou em compliance, devido à entrada em vigor da chamada Lei Anticorrupção...

Quando empresas fazem depósitos judiciais ou administrativos referentes a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, os juros e as atualizações monetárias desse valor “guardado”...

A Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) do Estado de São Paulo cancelou uma autuação fiscal aplicada à HP Computadores, que havia...

Sem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base...