A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou na sexta-feira (20) o Ato TST.GP 133/2020, que altera dispositivo do Ato TST.GP 132, para manter as...

Em virtude da pandemia do Covid-19 (coronavírus) e em vista das recomendações das autoridades públicas para que a população evite o deslocamento, a Receita Federal...

Medidas tomadas pelo Ministério da Economia por causa do Covid-19 (Coronavírus):

16 de março de 2020:

>> Algumas medidas já tomadas podem injetar R$ 147,3 bilhões na...

Os planos de saúde terão de cobrir os exames para avaliar a infecção do novo coronavírus (Covid-19). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluirá...

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, determinação para que a União, o Estado de São Paulo e...

Um projeto de lei complementar - PLP 4/2020 -, que regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias, foi aprovado...

A 5ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente pedido de um plano de saúde contra autor que necessitava de medicamentos de alto custo. A operadora...

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para "definir a (im)possibilidade de prorrogação...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que afastou a responsabilidade...

Desde ontem (28), os órgãos da administração federal deverão usar o pregão eletrônico (processo eletrônico de licitação) para adquirir bens e serviços comuns. Editado no...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, que no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é possível o pagamento de...

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (23) um Projeto de Lei (PL) que prevê a concessão de descontos no Imposto sobre...