TRF beneficia sociedade em conta de participação

10 de Jun de 2015

Categoria Tributário

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorizou uma empresa a pagar dívidas de uma sociedade em conta de participação (SCP) - da qual é sócia ostensiva - com créditos tributários que possui. A liminar concedida recentemente, considerada inédita por advogados, abre a discussão para grandes companhias, principalmente dos setores imobiliário, de construção e de energia, que costumam usar SCPs para efetuar seus projetos.
 

Fonte: Valor Econômico - 10/06/2015