STJ nega recurso da União e Vale não terá tributação de lucros no exterior

01 de Sep de 2014

Categoria Tributário

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso impetrado pela União e manteve decisão que libera a mineradora Vale de pagar impostos sobre lucro obtido por controladas no exterior para evitar a bitributação, de acordo com informações do portal iG.

O recurso foi impetrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF) após decisão favorável do STJ à Vale, em abril. Na ocasião, a Justiça decidiu que o Fisco brasileiro não pode tributar o lucro de controladas da Vale em Luxemburgo, Bélgica e Dinamarca.

Segundo a Vale, a decisão do STJ foi tomada na última quarta-feira (27/8) e o acórdão ainda não foi publicado. Procurada, a PGFN não respondeu se deverá entrar com novo recurso para tentar reverter a decisão.

Fonte: Revista Consultor Jurídico - 31/08/2014