STF poderá julgar hoje ICMS na base de cálculo da Cofins

08 de Oct de 2014

Categoria Tributário

Após mais de 15 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá finalizar a análise do caso que definirá se o ICMS compõe a base de cálculo da Cofins. O recurso extraordinário da Auto Americano Distribuidor de Peças está na pauta de hoje da Corte. Mas seu julgamento só será concluído se os ministros entenderem que o processo pode ser analisado antes da ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o mesmo assunto.

O tema tem grande repercussão econômica. De acordo com dados da AGU apresentados ao Supremo, uma decisão favorável aos contribuintes na ação causaria impacto anual de R$ 12 bilhões aos cofres públicos. Já o relatório "Riscos Fiscais", da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, estima que só o impacto entre os anos de 2003 e 2008 alcançaria R$ 89,4 bilhões. 

O recurso da Auto Americano começou a ser julgado em 1999, mas foi suspenso por um pedido de vista. Voltou à pauta em 2006 e, com seis votos favoráveis à exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins e apenas um contrário, foi paralisado novamente por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Com a possibilidade de derrota, a AGU propôs, um ano depois, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para pedir que seja considerada constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. "Com essa manobra, a União pretendia recomeçar do zero a discussão, mesmo com sete votos prolatados", afirmou o advogado Fábio Martins de Andrade, do escritório Andrade Advogados Associados.

Embora o ministro Gilmar Mendes já tenha formulado seu voto-vista, desde então, ambas as ações estão paradas. O assunto já foi alvo inclusive de um despacho enviado pelo ministro Marco Aurélio ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, no começo de setembro.

No documento, Marco Aurélio defende que a ação individual seja analisada antes da ADC. Para ele, a situação "gera enorme perplexidade" e desgasta o Supremo. "Urge proceder a entrega da prestação jurisdicional às partes. Urge atentar para as peculiaridades do caso, especialmente para o fato de a recorrente contar com maioria formada no Supremo", disse.

A advogada Cristiane Romano, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, que representa a Auto Americano no processo, espera que depois de 15 anos o caso seja finalmente encerrado. "Esse caso em tese já está ganho, mas não terminou", afirmou. A advogada lembrou que, além de Gilmar Mendes, faltam votar apenas os ministros Celso de Mello e Rosa Weber.

Já o advogado Antonio Carlos Gonçalves, do escritório Demarest Advogados, defende que ambas as ações devem ser julgadas juntas. "Não vai adiantar muita coisa o Supremo agora dar ganho de causa aos contribuintes e depois dar perda de causa na ação declaratória", disse.

Apesar de estar na pauta, o recurso da Auto Americano pode não ser analisado hoje, já que constam como primeiro e segundo itens dois processos de relevância econômica, que podem ocupar grande parte do tempo do Supremo. Ambos são relacionados à chamada desaposentação - situação de quem se aposenta, mas continua trabalhando e, posteriormente, pede o recálculo de sua aposentadoria a partir das novas contribuições. A AGU estima impacto de R$ 69 bilhões no sistema previdenciário, se sair derrotada nessa disputa.

Por Bárbara Mengardo

Fonte: Valor Econômico - 08/10/2014