Reforma tributária: entenda as propostas em discussão no Congresso

06 de Sep de 2019

Categoria Tributário

Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. Porém, as propostas analisadas pelas duas Casas são diferentes.

Em linhas gerais, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.

A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.

No entanto, como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, não há consenso sobre o tema entre os parlamentares.

O debate deve ganhar ainda mais corpo com o envio ao Congresso pelo governo federal de uma terceira proposta de reforma.

Nesta segunda-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para discutir as mudanças no sistema tributário.

Câmara
O texto que tramita na Casa (PEC 45/2019) abrange cinco tributos, que seriam transformados em um único, que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no destino.

A proposta foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem como referência estudo elaborado pelo economista Bernard Appy. Essa PEC conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A PEC já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e está agora é analisada por uma comissão especial. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalha para que o seu parecer seja aprovado em outubro no colegiado.

Senado
Uma comissão especial discute uma proposta (PEC 110/2019) que reproduz um texto já aprovado em uma comissão da Câmara no ano passado, mas que não chegou a ser apreciado no plenário.

Em julho deste ano, um grupo de senadores encampou o texto e o apresentou no Senado. Pela proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), seriam extintos nove tributos e substituídos por um imposto sobre bens e serviços.

Relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estima que a proposta seja votada no colegiado em 45 dias. O relator já deu sinais de que estuda propor em seu parecer o que chama de "IVA dual" (entenda aqui).

As propostas de reforma tributária
PEC 45/2019 (CÂMARA)

1. O que propõe

Substituir cinco tributos:

Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal
Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal
Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) – estadual
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal

2. Como fica

Os cinco impostos são substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os entes federativos terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações.

Como cada ente terá uma alíquota, a alíquota final do IBS será a soma das alíquotas federal, estadual e municipal.

Se, por exemplo, a alíquota federal do IBS for 7%, a alíquota do estado de São Paulo for 11% e a alíquota do município de Campinas for 2%, as vendas realizadas em Campinas e para o município de Campinas sofrerão a incidência do IBS à alíquota de 20%.

A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

3. Fase de tramitação

Já passou pela CCJ da Câmara e agora tramita em uma comissão especial formada por deputados. O relator espera aprovar o seu parecer em meados de outubro. Se aprovada na comissão especial, a proposta segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Depois, vai ao Senado.

PEC 110/2019 (SENADO)

1. O que propõe

Extinguir nove tributos:

Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal;
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal;
Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal;
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) – estadual;
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal;
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – federal;
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) - federal;
Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas) - federal;
Cide-Combustíveis (contribuição social destinado a investimento de infraestrutura de transporte) - federal.
2. Como fica

São criados:

Um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS);
Um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que incidirá sobre itens como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações.
Além disso:

Extingue a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo pago por toda pessoa jurídica. Esse tributo será incorporado pelo Imposto de Renda, que passa a ter alíquotas ampliadas.
ITCMD (tributo pago na transmissão de qualquer bem por morte ou doação), que hoje é de competência dos estados e do Distrito Federal, passa a ser de competência federal, mas com receita destinada aos municípios
IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) passa a atingir aeronaves e embarcações, mas exclui veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas pessoas com maior capacidade contributiva.
3. Tramitação

Texto já foi aprovado em uma comissão especial da Câmara no ano passado, mas não foi votado no plenário. Neste ano, o mesmo conteúdo foi apresentado por um grupo de senadores e agora a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, segue ao plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Aprovada, vai para a Câmara.

PROPOSTA DO GOVERNO

1. O que propõe

O conteúdo ainda não foi divulgado, mas, segundo o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, deverá se basear em três pilares:

criação de um imposto único
reformulação do Imposto de Renda
implementação de uma contribuição sobre pagamentos (CP), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
2. Como fica

A proposta ainda não foi divulgada, mas, segundo o secretário da Receita, Marcos Cintra, deverá se basear em três pilares:

Criação de um imposto sobre bens e serviços
Reestruturação do imposto de renda;
Instituição de um tributo nos moldes da CPMF.

3. Tramitação

O governo federal ainda enviará o texto ao Congresso. Ao chegar à Câmara, se aprovado pela CCJ, deverá tramitar em conjunto com a PEC que já está em discussão na comissão especial.

Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

Fonte: G1 - 03/09/2019