Possível taxação para vídeos on-line afeta, mas grupos mantêm otimismo

14 de Oct de 2015

Categoria Tributário

Caso aprovada no Senado, proposta de tributação via ISS deve ser sancionada pela presidente; enquanto expandem operações, empresários defendem imposto exclusivo para streaming.

São Paulo - As provedoras de conteúdo over-the-top (OTTs) devem sofrer uma derrota na medida em que a ideia de sobretaxar os serviços prestados por elas ganha força em diferentes esferas governamentais. Ainda assim, a polêmica não está sendo capaz de afastar os interessados em atuar no ramo.

Um exemplo disso é a plataforma de cursos on-line EduK, que está embarcando no modelo de assinaturas mensais. A empresa começou há dois anos e meio como uma startup que transmitia videoaulas próprias gratuitamente. Após algumas rodadas de investimento, o modelo de subscrições se mostrou mais atrativo. Segundo o CEO da empresa, Eduardo Lima, o objetivo é se tornar "o Netflix da educação".

"São muitos players entrando no setor, mas conteúdo ao vivo e de graça deve ser um diferencial", analisa Lima. Uma vez veiculados de forma gratuita no portal da EduK, as aulas ficam com acesso restrito aos pagantes, hoje, já há mais de 400 horas de conteúdo didático.

Em conversa com o DCI, o CEO da EduK afirmou que uma possível taxação do Imposto sobre Serviços (ISS) não deve afetar o plano de negócios da empresa, que espera dobrar seu faturamento em 2015. "É difícil avaliar, pois temos poucas certezas, mas [a taxação] não deve ser impeditivo", afirmou Lima.

Ainda assim, o executivo acredita que o ISS não é a forma ideal de tributar os serviços de streaming. "A questão deveria ser encarada de uma forma diferente", disse Lima, sinalizando positivamente sobre a criação de uma taxa específica para o setor.

Indefinições

Aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, a Lei Complementar 366/2013 propõe estender a cobrança do ISS para serviços como os prestados pelo Netflix e Spotify. O projeto ainda deve passar pelo Senado Federal e por sanção de Dilma Rousseff. Na última terça-feira (6), durante congresso para empresários da área da radiodifusão, a presidente afirmou ser favorável à correção de "condutas anticoncorrenciais" e sinalizou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) monitora o assunto.

Para o sócio do escritório Losinkas, Barchi Muniz Advogados Associados, Bruno Barchi, a tributação do streaming via ISS é inconstitucional. "A discussão é se isso é um serviço ou não. A constituição delimita o campo de incidência do ISS sobre serviços. Na minha interpretação não é. Foi esse o motivo para o ISS não valer sobre aluguéis de imóveis, por exemplo", explica o advogado.

"Cada vez mais o governo tem olhado para a internet como fonte de receitas: nossa saída é buscar modelos para tentar superar isso", afirma o CMO da Samba Tech, Pedro Filizzola. Responsável por fornecer tecnologia para distribuição de vídeos, a empresa relata um aumento de procura significativo em 2015 - mesmo entre empresas de mídia, como canais de televisão, rivais dos serviços de streaming ,que estão insatisfeitos com a suposta vantagem tributária que as ferramentas recebem.

Já para o diretor de negócios da plataforma de streamingsLooke, Luiz Bannitz, novas taxas poderiam "estrangular" o setor, caso mal aplicadas. "Já é algo caro de ser prestado: há toda a questão da infraestrutura, da segurança, do licenciamento e do pagamento de direitos autorais. É saudável que haja discussão, mas a nossa ideia é seguir com um produto democrático", afirma .

Lançada oficialmente em julho deste ano, a Looke projeta um período de expansão através da compra de novos conteúdos: já são 9 mil horas de programação disponíveis no catálogo e outras 4 mil em negociação. Bannitz foge da pecha de rival do Netflix, mas afirma que a presença de conteúdo específico no Looke pode atrair parte do público da gigante. A opção de alugar lançamentos do cinema via plataforma também surge como diferencial. "Estamos bem contentes, o balanço tem sido muito positivo", analisa.

Por Henrique Julião

Fonte: DCI - 08/10/2015