Comprador de carro usado tem obrigação de presumir desgaste natural do bem móvel

11 de Feb de 2015

Categoria Consumidor

O comprador de carro usado não pode dispensar certas cautelas, ao avaliar as reais condições do veículo, vez que presumível seu desgaste em relação ao estado original por conta do uso pelo antigo proprietário. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais pleiteada por cliente contra concessionária de veículos da Grande Florianópolis. 

De acordo com o processo, o apelante comprou um carro com vícios insanáveis, o qual foi encaminhado à assistência técnica diversas vezes. A empresa demandada arcou com o pagamento de todas as despesas no período de garantia; no entanto, os defeitos persistiram, e recaiu sobre o autor o débito relativo ao último conserto realizado. 

O desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, relator da matéria, ponderou que o recorrente assumiu o risco de passar por incômodos ao obter um veículo com alta quilometragem e diversos defeitos, observados antes mesmo da conclusão do negócio. "O autor desprezou as conhecidas condições do automóvel porque vislumbrou vantagens na transação, não sendo demais realçar que é de todo previsível e aceitável o desgaste natural das peças e componentes de um veículo usado", destacou. A decisão foi unânime 

(Apelação Cível n. 2014.054403-1). 

Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo

Fonte: TJ/SC - 11/02/2015