Associação obtém liminar por ICMS menor na conta de luz

28 de Oct de 2015

Categoria Tributário

Entidade que representa 2 mil aposentados em Curitiba pede devolução de parte dos impostos cobrados pelo Estado nos últimos cinco anos sobre tarifa da Copel.

A Associação Brasileira de Apoio ao Aposentado e ao Trabalhador (Abraat) em Curitiba conseguiu liminar da Justiça para que todos os associados deixem de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre distribuição e transmissão de eletricidade residencial. A decisão determina o depósito judicial do tributo sobre as tarifas para os dois serviços, com emissão por parte da Companhia Paranaense de Energia (Copel) de boletos com valores individualizados para ambos já na próxima fatura. Após o julgamento final da ação, a entidade pede ainda a devolução do valor retroativo debitado nos últimos cinco anos. 

Tanto as assessorias da Copel quanto da Secretaria Estadual da Fazenda informaram que ninguém comentaria a questão porque não houve notificação oficial. O ICMS, que é arrecadado pelo governo do Estado, tem alíquota de 29% sobre a tarifa de energia no Paraná. Conforme a Abraat, a expectativa é que as próximas contas de luz dos 2 mil associados tenham tal índice do valor total direcionado ao depósito judicial. No entanto, empresas paranaenses que obtiveram liminares no mesmo formato tiveram redução de até 10% no valor das contas. 

De acordo com a decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, "não há prejuízo ao réu com o deferimento da liminar, uma vez que o crédito tributário encontra-se garantido pelo depósito judicial a ser realizado". Por isso, houve a antecipação de tutela para os associados da Abraat que, para terem acesso ao benefício, precisam apenas estar com o cadastro ativo na entidade. 

A gerente geral da associação de aposentados, Maria Cristina de Souza Santos, afirma que o entendimento é que o governo deveria recolher somente o ICMS do que foi consumido, e não sobre o valor total da fatura, que embute taxas de fornecimento e produção de energia, por exemplo. Ela diz que tributos sobre serviços de transmissão e distribuição deveriam ser de responsabilidade da Copel. "Houve um aumento muito grande no último ano nas tarifas de energia e o escritório de advocacia que presta serviço para a Abraat está apenas buscando que nossos associados paguem o que é justo", diz. 

Para a aposentada Rejane Teresinha Bonalume, associada da Abraat, é preciso acabar com a bitributação sobre os consumidores, já castigados pelos altos reajustes dos últimos 12 meses. "Tenho um gasto mensal de até R$ 250 com a conta de luz e pagava R$ 100 no fim do ano passado", conta. 

Rejane ainda reclama do repasse do peso da crise para pessoas com menor poder aquisitivo. "Tenho fragilidade na minha saúde e usaria esse dinheiro que economizasse na energia no tratamento, porque aposentado não tem nem a reposição da inflação no salário, mas o reajuste da energia é o dobro da inflação".

Fonte: FolhaWeb - 28/10/2015