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Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é competente para fixar...
Continue lendo...Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o aval para excluírem...
Continue lendo...Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o...
Continue lendo...Um passageiro deve ser indenizado em R$ 872 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais após perder compromisso em outro estado devido...
Continue lendo...Em 1977, quando a Rainha Elizabeth II, do Reino Unido, celebrava seu Jubileu de Prata, os 25 anos de seu reinado, a então novata banda...
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