A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria...

A decisão do governo de rever a desoneração da folha de pagamento levou os setores afetados a reavaliarem a forma como contribuem hoje para a...

O juiz Márcio Braga Magalhães, da Justiça Federal no Piauí, decidiu retirar o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins que era cobrado de...

Ana Carolina Utimati: passou-se a discutir o conceito de resultado.

Empresas que prestam serviços para clientes estrangeiros têm obtido no Judiciário isenção do Imposto sobre Serviços...

As Agências Reguladoras são entidades autárquicas integrantes da Administração Pública e servem como braços do Estado primordialmente na regulação de atividades econômicas que são realizadas...