Artigos/Publicações enviados no mês
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma usina de álcool e açúcar de...
Continue lendo...Ao menos três liminares já liberaram empresas de cumprir o Decreto 8.426/15, que restabeleceu a partir desta quarta-feira (1º/7) as alíquotas de 0,65% do PIS/Pasep e...
Continue lendo...Ministro Luiz Fux, relator: decisão contra modulação dos efeitos do julgamento que favoreceu os contribuintes
Os Estados terão que devolver o ICMS sobre contratos de...
Dispositivo do “Programa de Compras Governamentais com Incentivo à Indústria Local” do Acre, que limita o universo de participantes em licitações para fornecimento de produtos...
Continue lendo...No último dia 11/06, foi publicado no Diário Oficial da União a Súmula Normativa 27/2015, da Agência Nacional de Saúde.
A referida súmula trata da vedação...
Continue lendo...Newsletter