Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma usina de álcool e açúcar de...

Ao menos três liminares já liberaram empresas de cumprir o Decreto 8.426/15, que restabeleceu a partir desta quarta-feira (1º/7) as alíquotas de 0,65% do PIS/Pasep e...

Ministro Luiz Fux, relator: decisão contra modulação dos efeitos do julgamento que favoreceu os contribuintes 
Os Estados terão que devolver o ICMS sobre contratos de...

Dispositivo do “Programa de Compras Governamentais com Incentivo à Indústria Local” do Acre, que limita o universo de participantes em licitações para fornecimento de produtos...

No último dia 11/06, foi publicado no Diário Oficial da União a Súmula Normativa 27/2015, da Agência Nacional de Saúde.

A referida súmula trata da vedação...