Uma solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributos (Cosit) da Receita Federal - que uniformiza o entendimento que deve ser adotado pelos fiscais do país...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou-se à posição já adotada pela Terceira Turma e passou a admitir a legitimidade da pessoa...

Receita Federal chegou a devolver R$ 5 milhões para empresário paulista.

Londrina - Cada vez mais as médias e grandes empresas estão buscando assessoria para tentar...

A lei 8.666, conhecida como a Lei de Licitações, tem pouco mais de 20 anos e, agora, está no centro da maior parte dos escândalos...

Ao leitor que acompanhou a série de artigos com o título acima, agradeço a paciência e me desculpo por voltar nesse assunto, que até já...